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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Supremo nega liminar de Riva e Bosaipo contra decisão do TJ


JUSTIÇA > Decisão
14/5/2013 23:09:29 - VICTOR CABRAL / Rd News

Supremo nega liminar de Riva e Bosaipo contra decisão do TJ

Divulgação
O deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, sofreram nova derrota na Justiça, agora no STF. De forma preliminar e monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de deferimento de medida liminar para suspender os efeitos do acórdão da decisão que afasta o parlamentar da presidência da Assembleia.
Os acusados alegam que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça teria violado a cláusula de reserva de plenário abrigada no art. 97 da Constituição. Contudo, Lewandowski utilizou uma decisão, de um caso semelhante, da ministra Cármem Lúcia para se posicionar sobre o assunto. “Não se demonstra, pois, neste exame precário, adequação do caso à previsão da súmula vinculante número 10 deste Supremo Tribunal, porque a interpretação conferida a dispositivo alegadamente afastado não pode ser equiparada à declaração de inconstitucionalidade, total ou parcial, da lei em questão”, diz trecho da ação.
A tendência é que o Supremo ainda se manifeste sobre o mérito da questão. A assessoria de imprensa de Riva, por sua vez, informa que a negativa do ministro se refere, exclusivamente, a uma reclamação apresentada ao STF pela defesa de Bosaipo. O jurídico do conselheiro alegou violação da súumula vinculante 10 do Supremo. Isso, por tanto, não seria um recurso. Em relação ao afastamento ocorrido semana passada, a defesa de Riva ressalta que ainda apresentará os recursos pertinentes e já está trabalhando no assunto.
Paralelo a esta decisão do STF, o deputado contratou os serviços do ex-ministro do STF Ilmar Galvão, que emitiu parecer sob a situação jurídica do social-democrata apontando falhas no processo. Essa deve ser uma das ferramentas utilizadas por Riva para tentar reverter o afastamento.
O parlamentar e o conselheiro são acusados de improbidade administrativa. Com o afastamento, o líder do Governo, Romoaldo Júnior (PMDB), assume a presidência da Assembleia. Porém, o peemedebista segue em viagem em Portugal e deve retornar somente dia 20. Tempo em que Riva tentará reverter a decisão do Judiciário.
A perda da função pública, tanto de Riva, enquanto presidente da Assembleia, como de Bosaipo - que já estava afastado do TCE - foi decidida por unanimidade.  Na decisão, a Terceira Câmara ainda determinou o ressarcimento de R$ 4,7 milhões.

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