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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Justiça manda prefeito Roberto Farias reintegrar Daniel Casella


Justiça manda prefeito Roberto Farias reintegrar Daniel Casella

Em caso de descumprimento judicial sofrer multa de 500 reais por dia aos cofres públicos. Prefeito Roberto Farias às voltas com as decisões judiciais que chegam a sua mesa na prefeitura de Barra do Garças.

Por determinação do juiz Júlio César Molina Monteiro, da Terceira Vara Cívil de Barra do Garças, a prefeitura do município deveria readmitir em 48 horas, a contar da sentença de 26 de abril o controlador Daniel Marcelo Alves Casella, demitido em janeiro pelo prefeito Roberto Farias, sob alegação de que não estaria trabalhando, conforme noticiou vários portais na internet e a mídia de um modo geral.
A decisão favorável ao controlador Casella que espera o chamado para se reintegrar ao cargo, com pagamento dos salários retroativos aos meses em que esteve afastado e os respectivos a partir da data estipulada pela Justiça.
A prefeitura recebeu a decisão judicial que determina o prazo de cumprimento da ordem judicial sob pena de pagamento diário de R$ 500, o que deve estar acontecendo, já que o controlador, até o fechamento desta edição não havia retornado ao cargo.
A redação ligou para prefeitura de Barra do Garças e falou com o chefe-de-Gabinete, Agenor Bezerra Maia, que disse desconhecer a ordem judicial e sugeriu o nome de Andreia Magrini, que “poderia dar esta informação”. Um repórter do jornal A Semana ligou para Andreia, mas não conseguiu falar com a procuradora do Município.
Aprovado para o cargo de Controlador Interno do município, Casella foi empossado em 15 de outubro do ano passado e exerceu suas funções até o término da gestão passada. Sua advogada, Cassia Carmo Farias disse que ele foi exonerado ilegalmente, “sem nenhum processo administrativo”.
O secretário de Administração Isaías Mariano, conforme noticiou a imprensa, ele teria dito em fevereiro que o nome de Casella figurava numa lista de “servidores faltosos ou que estavam em desvio de função”.
Procurado pela reportagem Daniel Casella, disse por intermédio de sua advogada que se atém à decisão da Justiça quanto a sua reintegração à Unidade de Controle Interno (UCI).
Além do controlador Casella, o servidor Renato Mazurek encontra-se na mesmo situação e aguarda uma decisão da Justiça para retorna as suas funções na Controladoria, assim como a assistente pedagógica, Cláudia Regina Rodrigues Ferreira, por desvio de função, uma vez que foi designada para trabalhar na creche Esmeralda Gomes de Carvalho, como monitora. A multa para o descumprimento neste caso é de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento. “Percebe-se aí, claramente, o desvio de função pelo qual entendo que inegavelmente deve ser corrigido pelo Judiciário” [trecho da decisão do juiz Júlio César Molina Monteiro]. 
Fonte: Noticia dos Municipios
http://www.araguaia40graus.com.br/site/index.php/noticias/23-espajurco/9521-justica-manda-prefeito-roberto-farias-reintegrar-daniel-casella

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