domingo, 31 de julho de 2011

Prefeito e vereador respondem a ação civil por venda de área pública

   


Vereador Jajá da bancada do Prefeito Wanderlei Farias
Prefeito Wanderlei Farias
                                                                                                                            
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

    

Fonte Site Diário de Cúiaba
  
            Vereador Jajá ganhou área do prefeito e vendeu Vereador. O prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), e o vereador João Carlos Souza Abreu, conhecido Jajá (PR) terão um prazo de 15 dias após intimação da Justiça para se explicarem sobre a venda de uma área pública no bairro São João.
   O processo foi instaurado na Terceira Vara Cível de Barra do Garças para apurar a denúncia encaminhada, em maio, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de que o prefeito teria doado no final de 2004 um terreno público ao vereador Jajá e este por sua vez teria vendido o imóvel para terceiros.
   O juiz Francisco Rogério Barros acatou a denúncia do MPE contra o prefeito Wanderlei Farias e o vereador Jajá conforme processo número 205/2011. O valor da ação é o mesmo do valor venal do terreno de R$ 201.110,00. 
  O MPE sustenta que a área era pública destinada a construção de uma praça no bairro São João, todavia por vontade do prefeito e apoio da Câmara de Vereadores o imóvel foi repassado ao empresário Jajá, que na época ainda não era vereador, com objetivo de montar um parquinho de diversão. Porém o imóvel foi vendido despertando a curiosidade do MPE.
   O vereador Jajá alega que vendeu o terreno por R$ 38 mil para custear as despesas de um tratamento de saúde em 2008 quando foi acidentado. Hoje o imóvel está cheio de casas que foram edificadas por terceiros. A ação pede ressarcimento do patrimônio público no valor da ação e punição por improbidade administrativa do prefeito Wanderlei e do vereador Jajá. Caso sejam condenados ambos poderão ficar inelegíveis.
   O prefeito Wanderlei Farias informou através de sua assessoria que a doação do terreno por parte da prefeitura passou pela Câmara Municipal e que não houve nenhuma irregularidade. Ambos serão ouvidos pelo juiz Jeverson Luiz Quinteiro que substitui Francisco Rogério na ação. A oitiva está marcada para início de agosto após recesso forense.

Prefeito é multado e pode ficar inelegível

 


Prefeito Wanderlei Farias dos Santos (PR), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver dinheiro de uma obra pública executada em 2002

 
 
Fonte Diário do Congresso Nacional

       O prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias dos Santos (PR), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver dinheiro de uma obra pública executada em 2002 e foi multado em R$ 15 mil. O acórdão desta decisão foi publicado dia 29 de junho no Diário Oficial onde prevê que o administrador terá que devolver R$ 202.140,77, pois a prestação de contas da obra de revitalização do córrego Voadeira foi parcialmente impugnada pelo TCU.

    A decisão ainda cabe recurso, no entanto pode tornar inelegível o prefeito republicano para alguns juristas na cidade. É o que diz o advogado, ex-procurador da prefeitura e militante do Partido dos Trabalhadores (PT) de Barra do Garças, Mauro Piauí. Ele entende que o republicano caso perca o recurso entrará no critério ficha limpa.
   Segundo o advogado, a lei complementar nº. 64, que trata da inegibilidade, diz que qualquer político que tenha condenação por crime de improbidade administrativa em colegiado pode ficar inelegível por oito anos e ser impugnado durante o período de registro de candidaturas.
“Se ele perder o recurso pode ser impugnado por candidato, partido ou coligação em 2012”, frisou. Por outro lado, Wanderlei tem evitado falar sobre o assunto alegando que prefere não comentar decisões judiciais e informou através de sua assessoria que já está recorrendo desta decisão.
     O convênio em questão foi firmado em 2002 com o Ministério do Meio Ambiente, na época dirigido pela ex-ministra Marina Silva, no valor de R$ 2.700.000,00 com contrapartida da prefeitura de R$ 252 mil para revitalização do córrego Voadeira dentro do perímetro urbano da cidade.
    Os auditores constataram baixa qualidade do material empregado e serviço medido além do efetivamente executado, responsabilidade solidária. Revelia da empresa contratada, contas irregulares, débito. Cerca do alambrado estragada e de baixa qualidade, o diâmetro das manilhas menores que o estabelecido e assentadas em valas rasas.
   Além do prefeito, foram notificados no processo as empreiteiras Agenor Jacomini ME e Constergal Construções responsáveis pela execução da obra. Conforme o acórdão, a Controladoria Geral da União (CGU), depois de fiscalização in loco, registrou que, em vários pontos da obra, o meio-fio estava quebrado ou rachado; a sarjeta apresentava desgaste prematuro pela ação da água, deixando à mostra as pedras britadas utilizadas na massa de cimento empregada, e, em alguns pontos, o meio-fio se desmanchava com muita facilidade, conforme fricção da sola do sapato contra o mesmo.
“Segundo se vê, os métodos utilizados, ainda que simples, foram bastante elucidativos quanto à baixa qualidade dos serviços executados, especialmente levando em conta que, com apenas a fricção do sapato, parte do meio-fio ruiu”, disse o ministro Ubiratan Aguiar.
“A meu ver, cópia desse relatório deve ser enviada à Procuradoria da República em Mato Grosso, tendo em vista, especialmente, notícias veiculadas na imprensa de que a Polícia Federal, na chamada Operação Atlântida, estaria investigando contratações realizadas pelo município de Barra do Garças”, escreveu o ministro.
     Ministros presentes durante apreciação do processo junto ao TCU: Valmir Campelo (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e José Múcio Monteiro; Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa e Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. A defesa do republicano nesse processo foi feita pelos advogados: Candido Teles de Araújo, Ewan Teles Aguiar, Daniel Marcelo Alves Casella, Poliana Assunção Ferreira e Wesley Eduardo da Silva.

Site: http://diariodocongresso.com.br/novo/2011/08/prefeito-tera-que-devolver-dinheiro-e-pode-ficar-inelegivel/

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Saída de Pagot do DNIT pode inviabilizar o Anel Viário de Barra do Garças-MT

Sandro Saggin canditado a Prefeito da 3º Via em Barra do Garças-MT
Saída de Pagot pode Inviabilizar Construção do Anel Viário
Logo da Campanha do Pré-Canditado Sandro Saggin " Construção do Anel Viário"

Fonte: Site Olhar Direto
       Lideranças políticas e empresariais de Barra do Garças (503 km de Cuiabá) estão preocupados que a saída de Luiz Antônio Pagot da direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possa inviabilizar a construção do anel viário da cidade.
     O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barra do Garças, Sandro Saggin, entende que o estado perde com a saída e a região do Araguaia também. “Um exemplo seria o anel viário de Barra do Garças que é prometido há 16 anos, mas somente avançou com o pedido das licenças ambientais na gestão do Pagot no DNIT”, exemplifica.

   Além do anel viário, o presidente da OAB-BG citou que o Araguaia espera a federalização e asfaltamento da MT-100 e a conclusão do asfalto da BR-158 até a divisa com o Pará e esses projetos podem perder força com enfraquecimento de Mato Grosso junto ao Ministério dos Transportes, na avaliação de Sandro.

   O advogado explica que mais de mil carretas passam dentro da cidade e por isso seria necessário à construção do anel viário e retirar o posto fiscal de Pontal do Araguaia.
   Duas campanhas foram lançadas com adesivos em carros ‘Fora Posto Fiscal' para retirar a unidade da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) de Pontal do Araguaia e ‘Anel Viário Já’ pedindo a construção imediata da obra que consiste em duas pontes e 14 km de desvio avaliada em R$ 90 milhões.

  O advogado teme que tudo isso vá por água baixo com a saída de Pagot do DNIT e a desistência do senador Blairo Maggi de assumir o Ministério dos Transportes. Ele ponderou que o anel viário de Barra do Garças é uma luta do deputado Welinton Fagundes (PR) e que recentemente teve o apoio do governador Silval Barbosa que prometeu ajudar com o governo de Mato Grosso. “Essa obra vai acabar com estrangulamento do trânsito local e agilizar o escoamento da produção de MT para outros portos”, finalizou.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Justiça Fecha Cerco ao Vereador Barragarcense Jajá

 Vereador Jajá  da base de sustentação do prefeito Wanderlei Farias é processado depois do epísodio da venda de lotes doados pela prefeitura.

 

Fonte: Semana7 e Ministério Público


            O vereador João Carlos Souza Abreu (Jajá) está sendo denunciado pelo Ministério Público – 1ª Promotoria Cível da Comarca de Barra do Garças por ter vendido um terreno de 3.500 metros quadrados, no loteamento Cristino Cortes que recebera como doação da prefeitura, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, conforme Lei Municipal nº 2.615, de 5 de novembro de 2004, já no apagar das luzes do segundo mandato do prefeito Wanderlei Farias.
       O terreno doado ao sortudo Jajá foi para que se construísse no local um parque infantil. No requerimento de doação do bem público o prefeito alegou à época que o empresário do ramo de animação de festas dispunha apenas de uma Kombi e que necessitava de um local adequado para levar adiante seu empreendimento.
   O compadecido prefeito que naquele momento olhou apenas para um munícipe (Jajá) em detrimento a milhares de outros que nem Kombi possui aplicaria anos depois um golpe de mestre. O Ministério Público vistoriou a área e verificou, conforme Despacho, que no local foram construídas várias casas “e outras tantas em fase de construção, destinadas à venda, conforme anunciado por meio de placas fincadas no local”. Ao procurar por telefone o empreendedor o representante do MP identificou o proprietário como Ricardo, “e quando indagado se a área e os imóveis pertenciam à pessoa de João Carlos Souza Abreu (Jajá), indicou negativamente”.
    Procurado pelo MP para esclarecer os fatos Jajá não foi encontrado, mas sabe-se que o bem doado foi desvirtuado de sua finalidade constante no termo de doação. Conforme disse em documento o promotor público Marcos Brant a destinação desse imóvel deveria ser “analisada à luz do interesse coletivo e dos princípios que regem a administração pública” e “determina, no interesse da probidade administrativa e na preservação do patrimônio público que sejam adotadas as seguintes providências: o envio de documentos da denúncia ao Projus do Patrimônio Público e Defesa da Probidade Administrativa da Comarca local, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Procurador-Geral de Justiça para apuração de eventual crime que possa envolver o prefeito e o vereador que por sua vez também receberam cópia do documento.


Prefeito Ignora Pedido de Concurso e Mantem Contratados

Prefeito Wanderlei Farias


Vereadora Andreia Santos
      










Fonte Semana7   

  Mesmo com notificação explícita do Ministério Público Estadual (MPE) para que o projeto de recontratação não fosse votado, a bancada do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), aprovou a recontratação de 667 servidores temporários para prefeitura.
       Usando o argumento que a não votação do projeto iria afetar o atendimento na saúde e na educação porque iria suspender os contratos de médicos, enfermeiros e professores, a bancada do prefeito formada por sete vereadores votou a matéria.
      A recontratação vai contra a notificação assinada pelo promotor Wesley Sanches Lacerda que exigia a realização de concurso público por parte da prefeitura. Segundo o promotor, a prefeitura está descumprindo um termo de ajuste de conduta (TAC) de 2010, quando assumiu o compromisso de realizar concurso público o quanto antes. Na recomendação o promotor alertou para o risco de prefeito e vereadores responderem por crime de improbidade administrativa.
   A vereadora e sobrinha do prefeito, Andréia Santos (PR), justificou que uma empresa já foi contratada para levantar o número de vagas com o objetivo de fazer o concurso. Todavia ela alega que se não houvesse a renovação dos contratos pararia o atendimento da saúde e da educação do município.
       Já os efetivos da prefeitura que foram à Câmara de Vereadores na expectativa de conseguirem um aumento saíram decepcionados. Os servidores da saúde reclamam que o prefeito não está cumprindo o Plano de Carreira. Os funcionários da educação reivindicam a data-base (recomposição salarial) de 2010 e 2011 que foram ignoradas pela gestão de Farias.
      O vereador Odorico Kiko (PT) explicou que a oposição e servidores municipais querem sentar com o prefeito para negociar a pauta já exposta e reclamou que chefe do Executivo nunca recebeu uma comissão ou sindicato para tratar sobre o assunto.
     O petista lamentou a pressão que os servidores estão sofrendo inclusive de ameaças caso eles compareçam às sessões. “Estão tentando desarticular o movimento até mesmo ameaçando os funcionários. Democracia não se faz assim. Nós queremos ser pelo menos recebidos pelo prefeito”, frisou.