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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Promotora investiga ‘maracutaia’ na Prefeitura de Barra do Garças



Promotora investiga ‘maracutaia’ na Prefeitura de Barra do Garças

Se isso se confirmar abre-se um precedente para outras empresas serem agraciadas com o benefício

Semana7.com
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGA DENÚNCIA DE MARACUTAIA NA PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
“Maracutaia”. Este foi o termo usado na abertura do inquérito civil da Segunda Promotoria de Justiça de que estaria sendo feita na prefeitura com o propósito de perdoar a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do frigorífico JBS de Barra do Garças.
 
Logo de início, segundo consta no inquérito civil, procuradores teriam se recusado assinar o perdão da dívida. Esse gesto, segundo um jurista consultado, não significa zelo pelo bem público, mas os honorários que estão em jogo na ação.
 
Conforme consta em documentos a dívida da ordem de R$ 2,5 milhões em dívidas fiscais (IPTU) daquele frigorífico extinguindo-se os relativos aos exercícios de 2006 a 2010, bem como determina a revisão de lançamentos de 2011 e 2012.
 
A prefeitura de Barra do Garças entrou com uma execução fiscal em 15 de julho do ano passado, no mandato de Wanderlei Farias que não perdoou a dívida à época no valor de R$ 1,9 milhões.
 
A data subscrita do acordo é de 31 de janeiro desse ano, no momento em que o município passava e está a passar por dificuldades financeiras, dita repetidas vezes, inclusive pelo prefeito Roberto Farias. 
 
Em juros atualizados e legais de 1% ao mês a dívida que o município indultaria à empresa JBS/Friboi seria até aquela data (em janeiro) de R$ 2,5 milhões. Este gesto cavalheiresco de Roberto Farias, caso não seja contido pela Justiça, abre um precedente que pode comprometer o município.
 
Imaginem se baseado neste critério a população de Barra do Garças batesse à porta da prefeitura e exigisse, por direito, indulto de seus impostos? Com as exorbitantes taxas, o desemprego, a falta de política social, entre outros, não se sabe de que modo se tocaria o município.
 
Esse inconsequente perdão ao JBS viria de encontro ao princípio da moralidade acatada pela própria prefeitura de Barra do Garças que diante do contribuinte carente parcela facilmente suas dívidas com o erário do município.
 
O vereador Julio Cesar (PSDB) criticou esta tentativa de perdão de dívidas fiscais e disse que o prefeito, seja qual for sua ideologia  deve “aplicar o princípio da igualdade entre seus munícipes”.

INQUÉRITO

A Promotoria instaurou inquérito para completa apuração dos fatos e, sobretudo, se houve crime de improbidade Caso seja comprovado algo neste sentido o prefeito incorre em atos que podem comprometer seus direitos políticos, a perda da função pública, indisponibilidade de bens, entre outros.
 
Constitui, segundo o documento da Promotoria constitui improbidade administrativa que cause lesão ao erário, qualquer ação ou omissão dolosa que enseja perda patrimonial, entre outros.
 
A Promotoria estipulou em 13 de maio que fosse expedido um ofício ao prefeito Roberto Farias, concedendo-lhe 10 dias úteis para esclarecer o perdão que estava sendo articulado e cópias de eventual processo administrativo acerca dos tributos do IPTU do JBS. 
 
Por telefone, no final da tarde de quinta-feira (23) a Secretária de Finanças da prefeitura de Barra do Garças, Viviane Sales, falou com a reportagem e ressaltou que a atual gestão descobriu que havia cobrança indevida contra o JBS/Friboi. “Estamos reavendo valores que por certo serão cobrados da empresa.” [Com reportagem e Sérgio Santana]

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