JUDICIÁRIO | 19/06/2012 - 17:18

Riva sai de função administrativa e financeira por decisão do TJ

Patricia Sanches e Nayara Araújo

   O presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD) foi afastado das funções administrativas e financeiras pelo Tribunal de Justiça. A decisão é da Quarta Câmara Cível, que apreciava recursos interpostos por Riva e pelo conselheiro do TCE afastado Humberto Bosaipo. Pela punição, Riva terá de restituir R$ 1,1 milhão e está inelegível.

  Ambos buscavam reverter a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular Luiz Aparecido Bertolucci. O caso foi relatado por Luiz Carlos da Costa, que votou pela condenação, sendo acompanhado por Juarcy Persiani e Marcos Machado.

  A Assembleia ainda não foi notificada sobre a decisão, que deve ocorrer apenas após a publicação da punição, mas quem assume as funções é o primeiro-vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Romoaldo Júnior (PMDB).

  Essa não é a primeira vez que Riva é afastado das suas funções. A primeira foi em outubro de 2009, quando a Justiça impôs também a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por 5 anos, mas assegurou o atual mandato. Riva também foi impedido de contratar com o poder público em qualquer modalidade de licitação, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais aparecer como sócio.
http://www.rdnews.com.br/noticia/riva-sai-de-funcao-administrativa-e-financeira-por-decisao-do-tj