POLICIA

2/4/2012 11:07:18 - 31 exibições

PF investiga e descobre que abortos eram feitos dentro do Hospital Municipal

SEMANA7.COM

REPRODUÇÃO

LAURA BEATRIZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVULGOU NOTA DIZENDO PUNIR ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO SOBRE ABORTOS NO PSM

A Polícia Federal em Barra do Garças, numa operação que envolveu 110 policiais de Mato Grosso e Goiás, deflagrou na manhã de sexta-feira (9), a Operação Pró-Vita, (Pela Vida) de combate à comercialização de medicamentos ilegais e à prática de abortos criminosos em série.

De acordo com a Assessoria da PF foram cumpridos 66 mandados judiciais, 11 deles de prisão temporária, 33 de conduções coercitivas e 23 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças. A Justiça determinou ainda sequestro dos bens dos investigados.

Entre os presos da operação da PF está o médico Orlando Alves Teixeira, vários donos de farmácia de Barra do Garças que a Polícia Federal, como de praxe, não divulgou os nomes. A exceção de Orlando que se deve a uma entrevista de um membro do Ministério Público que citou seu nome à imprensa e claro, pelo lacre de sua clínica, a Pró-Vida, na Rua Xavante.

A rede criminosa, segundo a investigação comandada pelo delegado da Polícia Federal em Barra do Garças, Bruno Rodrigues, de 29 anos, revelou a existência de ramificações que interagiam nas práticas dos crimes. Uma delas voltada para a importação e distribuição de medicamentos de origem estrangeira, sem o necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Apreendemos cerca de 10 mil comprimidos”, disse o delegado Bruno à reportagem deste jornal.

De circulação proibida no país esses medicamentos estavam sendo utilizados como abortivos, tratamento de obesidade e disfunção erétil. A segunda ramificação é composta pelo médico que ficou dez dias preso e pessoas associadas, acusados de realizarem procedimentos abortivos mediante pagamento.

De acordo com as investigações, o médico utilizava esses remédios ilegais, fornecidos por farmacêuticos e importadores, na estrutura do serviço público de saúde: os materiais e equipamentos do Hospital Municipal de Barra do Garças.

Além do crime de aborto, eles cobravam pela realização de procedimentos médicos custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Seria ingenuidade pensar que os responsáveis pela saúde pública no município não sabiam do que ocorria na calada da noite naquela casa de saúde, incluindo aí a direção do hospital e a Secretaria de Saúde do Município, já que a denúncia foi feita por funcionários daquele hospital.

No decorrer das investigações foi possível identificar uma série de casos de abortos criminosos e a apreensão de 187 comprimidos de Cytotec- quantidade suficiente para a realização de pelo menos 50 abortos, 260 comprimidos de Sibutramina, 56 comprimidos de Desobesi-M, 60 comprimidos de Xanax, 40 comprimidos de Rheumazin Forte e 50 comprimidos de Pramil.

DENÚNCIA

Com escuta telefônica autorizada pela Justiça as investigações tiveram início ano passado. O médico Orlando Alves Teixeira, acusado da prática de aborto ficou prezo. O alto número de curetagens (limpeza do órgão reprodutor da mulher) no hospital de Barra nos finais de semana e feriados em que o médico Orlando estava de plantão. O mais grave de tudo isso é que o serviço de curetagem era pago como sendo serviço do SUS.

O médico Paulo Raye, ex-prefeito de Barra do Garças e ex-diretor do Pronto Socorro de Barra do Garças foi ouvido na Polícia Federal, mas liberado em seguida por falta de indícios que justificassem sua prisão.

Na clinica Pró-Vita foram encontrados, segundo a PF, remédios abortivos como Cytotec e instrumentos hospitalares. A clinica foi fechada pela Vigilância Sanitária. Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal levantam a suspeita sobre a participação do profissional em possíveis abortos.

Cerca de trinta mulheres que teriam feito aborto foram ouvidas na Polícia Federal e aquelas que colaboraram com a investigação tiveram o beneficio da deleção premiada com redução de pena, conforme disse o delegado Bruno Rodrigues.

De acordo com dados publicados no portal da prefeitura de Barra do Garças no quarto trimestre do ano passado foram realizados 51 partos normais, 120 cesáreos e 48 laqueadura/curetagem, assim mesmo, sem especificar o número de cada um desses procedimentos.

O delegado Bruno Rodrigues, há dois anos à frente do Departamento de Polícia Federal de Barra do Garças disse que a venda de medicamentos sem registros da Anvisa poderá resultar numa penas de até 15 anos de reclusão, segundo o Artigo 273 do Código Penal. O tráfego de drogas (Artigo 33) é de 5 a 15 anos.

O médico Orlando Teixeira mora há 12 anos em Barra do Garças e veio de Goiânia onde ficou conhecido por ser o proprietário da clinica de onde sumiu a cápsula do Césio 137, em 1987 que causou o maior desastre radioativo do país.

O OUTRO LADO

A versão do médico Orlando Teixeira, representado por seu advogado Paulo Lacerda no final da tarde de quinta-feira (29), numa entrevista por telefone ao jornalista Wanderley Wasconcelos é a de que seu cliente “É inocente” e desafia o promotor de Justiça Marcos Brant a apresentar “Os trinta abortos citados por ele”.

Segundo Lacerda “Nós vamos provar que curetagem [raspar com cureta – instrumento cirúrgico] não é aborto, é retirar o feto morto, coisa que outros médicos também fazem. O doutor Orlando é inocente e para tanto já recorri ao Conselho Nacional do Ministério Público e a Coordenadoria do Ministério Público Estadual onde denuncio a atitude do promotor Marcos Brant com sua denúncia contra doutor Orlando”.

Lacerda disse ainda que para provar a inocência de seu cliente ele vai levar adiante suas provas tanto ao Ministério Público quanto ao delegado de Polícia Federal em Barra do Garças, Bruno Rodrigues que esteve à frente da operação pró-vita que envolveu mais de 100 policiais, desencadeada na sexta-feira (9).
[Com dados de Mídia News, Olhar Direto, Água Boa News] 

RELIGIOSOS OPINAM SOBRE O ABORTO

Hospital público deveria defender a vida

O padre Clemente Deja, de 72 anos, da matriz Santo Antonio, disse logo de início que “A Igreja é a favor da vida porque a vida é um dom de Deus”. Logo, em seu raciocínio aquele que agride a vida, no caso do aborto, “está contra o juízo de Deus. Este é um princípio básico do cristianismo”.

Deja disse ainda que a notícia que se espalhou pela a cidade sobre a operação da Polícia Federal para punir aqueles que fazem aborto no hospital público já foi motivo de pregação em missa “porque nós defendemos a vida, a família, a educação e, sobretudo o respeito ao próximo”. No final ele arremata: “Um hospital deveria defender o respeito á vida”.

Aborto é um crime que muitos pagaram

Divino Augusto de Freitas, presidente da Associação Espírita Luz no Araguaia diz que "todo o espírita é contra o aborto. É sabido por meio dos livros que temos estudado que o aborto é sem margem de dúvida um crime bárbaro”.

Quando se tira a vida de uma pessoa ela poderá ter o direito de defesa e aquele que comete o delito paga diante das leis. Quando alguém provoca um aborto ele ataca um ser indefeso.

Penso alguém amarrado e sendo estocado, mas ainda assim poderíamos gritar por socorro. No caso do aborto, esse espírito dentro do útero não tem autodefesa. "Somos radicalmente contra o aborto".

Pastor se omite em falar sobre aborto

Diante do escândalo de proporções que foi a operação pró-vita desencadeada pela Polícia Federal, chocou a cidade, menos o pastor José Fernandes, da igreja Assembleia de Deus. Procurado diversas vezes em seu gabinete e por telefone ele conseguiu protelar até o último momento de fechamento desta edição para não emitir sua opinião sobre o aborto, que seria do interesse da comunidade barra-garcense e, em particular, de seu rebanho evangélico. O pastor alegou por telefone e através de sua secretária, as viagens e participação em congressos, entre outros. O que se sabe é que sua igreja vive nos dias atuais um cisma (separação do corpo e da comunhão de uma religião) em Barra do Garças. A quem duvidar passe pela Rua 31 de Março e veja escrito na fachada de um novo templo: Assembleia de Deus - Missão Vale do Araguaia.

VEJA O QUE DIZ A LEI

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/07/1984.

Aborto no Código Penal Brasileiro

(...)
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior se a gestante não é maior de quatorze anos, se é alienada ou débil mental ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico.

Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

(...)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, esclarece que as medidas administrativas necessárias para apuração dos fatos relacionados à Operação Pró Vita, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público, já estão em andamento, e que já foi instalada comissão interna para apurar todas as denúncias.

Esclarece ainda que por determinação do Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município está avaliando juridicamente o afastamento dos Médicos e possíveis servidores da saúde envolvidos e apontados como partícipes dos eventuais crimes.

Por fim esclarece que, após reunião com o Ministério Público, o Prefeito Municipal determinou a todas as secretarias que fosse dado total e irrestrito apoio à elucidação dos fatos.  

Prefeitura de Barra do Garças / Secretaria Municipal de Saúde

Semana7.com

[Com dados de Mídia News, Olhar Direto, Água Boa News]

 Fonte:
http://www.semana7.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=209:pf-investiga-e-descobre-que-abortos-eram-feitos-dentro-do-hospital-municipal&catid=34:policia&Itemid=141