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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

O que se tem visto em Barra do Garças é uma verdadeira farra

Justiça
Semana7.com / WANDERLEY WASCONCELOS/RONAN DE SÁ
21/08/2013 11:59:00 - 167 exibições

O que se tem visto em Barra do Garças é uma verdadeira farra

Semana7.com
O Ministério Público já protocolou na Justiça, através dos promotores Marcos Brant e Nathalia Carol Magnani uma notificação recomendatória contra a Prefeitura de Barra do Garças onde cobra do prefeito Roberto Farias posições que a sociedade barra-garcense está a questionar em relação ao emprego, ou se preferir, a forma em que está sendo empregado o dinheiro público do município por ele, digamos, administrado.
O Inquérito Civil Público em desfavor do município de Barra do Garças visa uma denúncia para apurar a não implantação do piso nacional de professores conforme reclamação oriunda do Sindicato de Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep), dando conta de que  o Poder Executivo Municipal, “a despeito da previsão legal, não promoveu a implantação do referido piso, comprometendo desse modo a educação com padrão de qualidade definido no nível constitucional”, ressalta a ação do Ministério Público.
O pomo da discórdia, sem dúvida, de acordo com a promulgação da Lei Complementar Municipal 133 de 13 de dezembro de 2010 é seu artigo 44 “que prevê a instituição do piso salarial, na forma de subsídio (de ajuda), aos professores da educação básica, não especificando, contudo, a base de referência do piso de acordo com a Lei Federal 11.738 de 2008, a que institui o parâmetro [salarial]”, alertam os dois promotores.
Quando noticiamos pelo jornal A Semana “Beto leva ‘cumpadres’ para a prefeitura” chegamos a irritar aliados e cúmplices dessa administração e fizemos a denúncia sem nenhum viés político, mas levando aos nossos leitores um fato relevante, de interesse popular e, sobretudo, em defesa do dinheiro público que por dever constitucional não deve servir aos amigos desta ou de outra administração. Os inseridos neste contexto de compadrio deveriam ser exemplarmente punidos para servir de lição à sociedade que a tudo vê e que não deixa lapso dessa natureza passar em branco.
Como instituição que zela pelo interesse social os representantes do Ministério Público ressaltam que “Não bastasse, o que se tem visto em Barra do Garças é uma verdadeira farra [o grifo é do MP] na nomeação e cargos em comissão, para preencher vagas políticas de Assessor Especial Educacional, Assessor Especial de Apoio e Articulação, Coordenador Geral de Cultura, Coordenador de Segmentos Culturais”, entre outros 13 citados no documento. 
“Na espécie [no conjunto], o gestor municipal optou em prestigiar os compromissos eleitoreiros assumidos em campanha, obrigando muitos de seus apaniguados no seio da Administração Pública, pelo loteamento de cargos, como por exemplo, a nomeação de Jales França, um dos proprietários da TV Serra Azul, para o cargo de Coordenador de Seguimentos Culturais e de Ronaldo de Almeida Couto, apresentador na mesma TV, para o cargo de Coordenador de Indústria”, diz o documento.
Os promotores analisam ainda que, em junho, quando o povo saiu às ruas foi em razão das “Opções desastradas e divorciadas do interesse público, fincadas em interesses pessoais e políticos, que servem muito mais à satisfação de compromissos eleitoreiros do que à satisfação das necessidades da população”.
E dizem mais, que “têm sido constante no âmbito da gestão da coisa pública in casu (na espécie em julgamento), que a opção é prestigiar os apaniguados e apoiadores de campanha eleitoral. Naturalmente alguém deve pagar o preço, recaindo aqui o ônus à Educação”.
“Nem se diga que a Lei de Responsabilidade Fiscal estaria a impedir o cumprimento da Lei do Piso. Porque a própria legislação dá a saída para cortar gastos com pessoal e adequar a folha de pagamento”, diz a certa altura o documento dos promotores. Ao contrário do que se pensava o documento não caducou e se torna oportuno neste momento em que a categoria se encontra em greve desde o início deste mês, enquanto seus colegas da rede estadual, há duas semanas. Na manifestação de segunda-feira (19) vários professores lembraram o documento assinado pelos representantes do Ministério Público, já que a grita geral está sendo por melhores salários.
Depois de ligeira concentração na Praça do Garimpeiro, de cantaram o Hino Nacional, gritarem palavras de ordem e pediram mais respeito do prefeito Roberto Farias e aos vereadores que lhe dão sustentação na Câmara Municipal, pelo fato de fugirem ao diálogo. Na sessão daquela noite, no momento em que alguns vereadores articulavam apresentarem um requerimento assinado pelo vereador João Rodrigues e vários outros de seus colegas para regularizar o corte de pontos dos servidores que se encontram em greve, a truculência do presidente da Casa, Miguel Moreira (Miguelão) (PSD) que suspendeu a sessão.
Para conter os ânimos o vereador João Rodrigues (PSB) disse que ao lado de alguns colegas (Paulo Raye, Pebinha, Paulo Sérgio, Celso Souza, Julio Cesar, Chocolate, entre outros) apresentariam naquela sessão um requerimento em defesa dos servidores, a uma conciliação, embora Miguelão tenha sido mais rápido ao perceber a manobra articulada por seu colega.
Encerrada a sessão os sindicalistas cercaram o líder do prefeito na Câmara, Odorico Ferreira Cardoso Neto – Professor Kiko (PT), quando cobraram do ex-sindicalista uma posição em defesa de seus ex-colegas sejam eles da educação ou do setor de saúde, este último em greve desde o início de julho. Os profissionais da rede pública estadual estão em greve desde o dia 12 de agosto. Aproximadamente 35 mil professores aderiram ao movimento. São 739 escolas em greve com 440 mil alunos fora das salas de aula.
Na cobrança que fizeram ao professor Kiko chegaram alegar a adesão do PT à candidatura do prefeito Roberto Farias (PSD) que resultou no acréscimo em cerca de 10 minutos no rádio e TV quando de sua candidatura a prefeito e, com isso, o alinhamento do Partido dos Trabalhadores em defesa da política de Beto Farias ora em vigor. No grosso da discussão entre Kiko e os servidores em greve, um servidor cobrou do líder do prefeito uma posição política. Kiko retrucou dizendo que ele lambia as botas do ex-prefeito. O servidor devolveu: e você lambia as botas do prefeito Chaparral.

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