sábado, 6 de outubro de 2012

Ministério Público pede extinção de contrato de concessionária de água e esgoto na cidade de Barra do Garças


Notícias / Cidades

06/10/2012 - 02:04

Ministério Público pede extinção de contrato de concessionária de água e esgoto na cidade de Barra do Garças


Foto: Reprodução
empresa pode perder concessão por danos ambientais
empresa pode perder concessão por danos ambientais
Da Redação -= MC



O Ministério Público Estadual ajuizou nesta sexta-feira (05) ação civil pública contra a Emasa (Empresa Mato-grossense de Água e Esgoto) do município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), pedindo a extinção do contrato de concessão caso a empesa não comprove cumprimento do dispositivo contratual que obriga a concessionária a atender, neste ano (2012), no mínimo, 55% da população com a rede coletora de esgoto e a fazer o tratamento do esgoto recolhido. 

Na ACP, o promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, sustenta que a Emasa está sendo omissa ao deixar de instalar a rede coletora de esgoto em trechos na avenida Salomé (antiga Antônio Joaquim) e também em tramos da avenida Independência e demais ruas localizadas sobre o córrego São Sebastião, que foi aterrado.

Com a omissão da Emasa, a poluição dos córregos Monjolo, Voadeira (Lajedo), São Sebastião e Rios Garças e Araguaia se torna inevitável, e ainda afeta a qualidade do ar.

Consta ainda da ação civil que a Emasa deve provar que está cumprindo o contrato e tomando atitudes razoáveis para proteger o meio ambiente, especialmente nos locais citados, nos quais os recursos hídricos serão facilmente atingidos se faltar os serviços públicos essenciais.

O MPE pede também pede a condenação da empresa a pagar uma indenização de R$ 2 milhões pelos prejuízos danos causados aos recursos hídricos já poluídos, bem como indenização também de mesmo valor por danos morais difusos causados.

Em liminar, o Ministério Público pediu que a Emasa construa, iniciando-se em 48h e com término no prazo máximo de 40 dias, a rede coletora de esgoto nos trechos restantes da av. Salomé, bem como em toda a extensão das ruas construídas sobre o Córrego São Sebastião, com início na avenida Independência (próximo ao Colégio Coopema, até nas ruas próximos ao Jardim São João, onde deságua nas margens do Rio Garças).

Mais informações pela manhã
Fonte: Olhar Direto
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Ministerio_Publico_pede_extincao_de_contrato_de_concessionaria_de_agua_e_esgoto_na_cidade_de_Barra_do_Garcas&id=284149


CIDADES > Barra do Garças

EMASA deixa quase 30 mil sem água


Semana7.com

Semana7.com
Cerca de 200 moradores de Vila Maria se preparavam no final da tarde de segunda-feira (2) para uma manifestação e bloqueio da ponte do Garças para protestar pela falta de água que não chegou a sensibilizar nenhuma autoridade do município, nem mesmo o prefeito que em momentos assim deveria se revestir de civilidade, procurar os meios de comunicação para se desculpar e colocar caminhões pipas para atender aos reclames dos moradores que em Barra do Garças, como ficou provado, não têm a quem reclamar.
A manifestação só não aconteceu, segundo disse em entrevista por telefone o professor Reginaldo Siqueira, “porque o racionamento forçado foi suspenso quando nosso setor começou ser reabastecido. Ninguém estava suportando mais. As donas de casa, crianças e idosos foram os que mais sofreram com a irresponsabilidade da empresa que deveria ser punida por isso”, disse o professor.
Vários setores de Barra do Garças foram privados da falta d’água por sete dias em função do rompimento duma adutora da ‘empresa que vende água na cidade’ (Emasa) e que mantém a concessão na cidade, mas ao longo dos anos “nunca se responsabilizou pelos danos causados à população, até por que nunca foram punidos por isso”, conforme o desabafo de uma moradora da Vila Varjão.
Nos estertores da crise um dos diretores da empresa, acossados por telefonemas, procurou uma emissora de rádio para se desculpar e dizer que a empresa esperava uma peça nova que chegaria de Goiânia. A população não se conforma com o descaso da empresa. Uma moradora do Jardim Araguaia (que pediu para que seu nome não fosse divulgado) disse que “qualquer desculpa dessa empresa é mentirosa porque ela fatura explorando os moradores e não tem o capricho de ter peças de reserva para acudir em momentos como este pelo qual passamos”.
Donas de casa do Pitaluga, Vila Varjão, Jardim Araguaia e Senhora de Fátima tiveram que recorrer a um córrego próximo ao Clube Bancrévea, próximo à casa de campo da vereadora Antonia Jacob, amiga do prefeito e que passava pelo local, conforme registrou a reportagem deste jornal, a bordo de seu carro com os vidros suspensos, talvez com receio de ser reconhecida naquele momento de crise, uma vez que ela defende esta administração que insiste brincar com o sentimento do povo.
Fonte: Semana7

http://www.semana7.com/?pg=Noticia&Noticia=5775


Vereadores Andréia, Júlio Cesar e Drº Paulo Sérgio procuram a Emasa para pedir explicações sobre a falta de água na cidade.
Fonte: Rede Social Facebook da pré-candidata Andréia Santos
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=199349560180269&set=a.178338532281372.15225.100003156786403&type=3&theater


Notícias / Política MT

25/02/2011 - 15:00

Base do prefeito nega requerimento; oposição acusa blindagem à Emasa

De Barra do Garças - Ronaldo Couto
Foto: Reprodução
A Emasa venceu licitação em 2003 que está sendo investigada pela Polícia Federal
A Emasa venceu licitação em 2003 que está sendo investigada pela Polícia Federal
A bancada do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), formada por 8 dos 10 vereadores da Câmara rejeitou sumariamente um requerimento que pedia explicações à companhia de água Emasa. O fato levantou suspeita na oposição.

O vereador Odorico Kiko (PT) disse que o documento não era contra o prefeito e pedia simplesmente informações sobre as taxas de água e esgoto praticadas pela Emasa na cidade. “Sinceramente é muito estranho que vereadores ligados ao prefeito estejam fazendo uma blindagem da Emasa”, disparou Kiko.

O requerimento pedia informações sobre critérios da taxa mínima, apresentação da planilha de custo da companhia. O vereador solicitou explicações sobre a escolha dos bairros para serem atendidos com rede de esgoto e relatório sobre quanto a Emasa já fez de rede de esgoto desde que assumiu a concessão.

O vereador Kiko adiantou que vai transformar o requerimento em representação no Ministério Público Estadual (MPE) para ter acesso às informações. “A população está sendo impedida de saber quanto paga de água na cidade e para onde vai o dinheiro arrecado pela Emasa. Eu espero que MPE me ajude a obter essas informações”, acrescentou.

O processo de licitação vencido pela companhia Emasa em 2003 está sendo investigado pela Polícia Federal que já ouviu 20 pessoas no departamento de Barra do Garças através do delegado Antônio Marques Gonçalves de Oliveira.

Ele apura se houve alguma fraude na concessão do serviço por 30 anos à empresa Emasa e se existe alguma ligação dos donos da empresa Antonio Cesara Silveira e Nestor Dossena Grando com o prefeito Wanderlei Farias, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-prefeito Zózimo Chaparral e pelo ex-governador Wilmar Peres de que a empresa pode ser do prefeito Farias.

O republicano sempre negou qualquer ligação com a Emasa ou até com os sócios da empresa. Entretanto, em 2003 a ex-vereadora Fátima Resende (PT) denunciou que ela não votou o projeto e que sequer a matéria foi lida na Câmara Municipal.

Todavia consta o projeto aprovado por unanimidade e com o voto da petista que entrou na Justiça contra o presidente da época, ex-vereador Welinton Marcos, aumentando mais ainda suspeita sobre a licitação vencida pela Emasa. O delegado Oliveira disse que não vai se pronunciar sobre o inquérito que corre em segredo de Justiça.

Votaram contra o requerimento: Andréia Santos (PR), Antônia Jacob (PR), Paulo Sérgio (PP), Celson Souza (PV), Sávio Carvalho(PDT), João Jajá (PR) e Miriam Lacerda (PTB). A favor somente o voto de Odorico Kiko (PT). Miguelão Moreira (PTB) estava ausente e o presidente Júlio César (PSDB) não vota.
Fonte:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Base_do_prefeito_nega_requerimento_oposicao_acusa_blindagem_a_Emasa&id=161146

Nenhum comentário:

Postar um comentário