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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Justiça manda empresa implantar rede de esgoto


COTIDIANO / BARRA DO GARÇAS
24.10.2012 | 11h38 - Atualizado em 24.10.2012 | 16h05
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Justiça manda empresa implantar rede de esgoto

Decisão atendeu a ação feita pelo Ministério Público do Estado

Barra do Garças: ruas e avenidas vão receber rede coletora de esgoto


A Justiça determinou que a Empresa Mato-grossense de Água e Saneamento LTDA, que opera os serviços em Barra do Garças (a 515 km de Cuiabá), implante rede coletora de esgoto em trechos de sete ruas e avenidas do bairro Cidade Velha.

A liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso. As obras devem iniciar em 30 dias, conforme a decisão, nas avenidas Ana Lira, Salomé, Antônio Cristino Cortês e Marechal Rondon e nas ruas do Araés e Santos Dumond.

De acordo com a decisão, também no prazo de 30 dias, deverão ser iniciadas as obras para implantação da rede coletora de esgoto nas avenidas e ruas dos bairros por onde passa o córrego São Sebastião. O prazo para a conclusão das obras estabelecido pela Justiça foi de 60 dias.

Na ação proposta pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda destacou que, no processo de concessão, a obrigação assumida pela Empresa Concessionária não era apenas continuar coletando e tratando o esgoto nos mesmos locais antes ofertado, e sim estender a oferta da coleta e tratamento do esgoto.

Segundo ele, atualmente existem cerca de 73 canos e 80 manilhas que despejam esgotos diariamente nos rios Garças e Araguaia, no município de Barra do Garças. A irregularidade deve-se à falta de rede coletora de esgoto em várias avenidas da cidade.

O promotor de Justiça explicou que, antes de ingressar com a ação civil pública, foram realizadas tentativas no âmbito extrajudicial para assegurar a descontinuidade da poluição ambiental do rios Araguaia e Garças.

“Como a empresa demonstrou que não tem o interesse em assumir a responsabilidade de forma pacífica, ao menos para fazer cessar a poluição ambiental - o que seria feito com um simples serviço de implantar a canalização coletora de esgoto - teve que ser responsabilizada judicialmente”, disse o promotor.
Fonte: Midia News
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=138211

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