BARRA DO GARÇAS | 25/07/2012 - 14:32
Juiz obriga prefeito a retirar nomes de pessoas vivas dos logradouros
Valérya Próspero
Wanderlei Farias (PR)
A decisão se baseia na lei federal nº 6.454/77, que proíbe a prática em edifícios construídos com recursos federais ou por entidades que recebam verbas da União. Segundo o magistrado, além de infringir o dispositivo legal, a postura do gestor também afronta o princípio da impessoalidade e moralidade que rege a administração pública.
Na defesa, o prefeito alega que encaminhou, em 2010, dois projetos à Câmara para que revogassem 18 leis denominando logradouros públicos com nome de pessoas vivas. O curioso é que, em 2011, Farias voltou a infringir a lei, denominando avenida com o nome do conselheiro do TCE, Antônio Joaquim. Em relação aos projetos que estão emperrados na Câmara, o presidente do Legislativo, Julio César Santos (PSDB), não soube informar detalhes em função do recesso parlamentar, mas disse que os documentos estão sob análise das comissões.
Conforme o tucano, a denominação de uma policlínica já foi revogada. Ela se chamava Messias Dantas, nome do ex-vereador da cidade, que concorre ao cargo novamente nestas eleições. O parlamentar conta que também devem ser retirados nomes da avenida Jayme Campos, que também é usado no ginásio da cidade, e faz referência ao senador do DEM. O irmão dele, deputado federal Júlio Campos, é homenageado na obra do aeroporto do município.
Outros exemplos citados pelo juiz se referem à Feira Coberta Deputado Federal Wellington Fagundes, republicano que cumpre mandato na Câmara Federal, e de uma policlínica, que recebe o nome do ex-conselheiro do TCE, Alencar Soares, na época em que era deputado estadual. O próprio prefeito "concedeu" seu nome para o único estádio da cidade.
Fonte: Rd News
Fonte: Rd News
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