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12/07/2013 - 15:41
TCU mantém condenação de ex-prefeito de Barra do Garças
De Brasília - Catarine Piccioni
Foto: Reprodução
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A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento a recurso de reconsideração apresentado por Wanderlei Farias Santos (ex-prefeito de Barra do Garças, 550 km de Cuiabá) contra condenação por irregularidades na execução de um convênio. Em 2011, os ministros do TCU condenaram Santos e a empresa Agenor Jacomini-ME ao pagamento de R$ 180.029,90 (referente a “serviços medidos e pagos em quantitativos superiores aos efetivamente realizados”) e de multa individual de R$ 15 mil.
O acórdão questionado foi proferido em uma tomada de contas especial sobre convênio firmado em 2002 entre o município de Barra do Garças e o Ministério do Meio Ambiente para implantação de um projeto de “plano de desenvolvimento ambiental urbano do córrego Voadeira”.
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O TCU entendeu que “o recorrente (Santos) atuou de maneira decisiva para a consecução das irregularidades, mantendo-se à frente da execução do objeto conveniado e sendo o único responsável pelas negociações junto ao órgão repassador”. Também rejeitou a alegação de que pedido de realização de oitiva de técnico do ministério tenha sido desconsiderado.
Em sessão nesta semana, os ministros avaliaram ainda que o ex-prefeito não apresentou “elementos capazes de descaracterizar ocorrências tratadas na tomada de contas”. Entenderam também que ele teve oportunidades de defesa. E rejeitaram o argumento de que as contas deveriam ser consideradas “iliquidáveis” por conta do lapso temporal entre os fatos irregulares e a notificação do responsável. A reportagem do Olhar Jurídico não conseguiu contato com o ex-prefeito.
Fonte: OLHAR DIRETO
http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Contas_irregulares_TCU_mantem_condenacao_de_ex-prefeito_de_Barra&id=11415
O acórdão questionado foi proferido em uma tomada de contas especial sobre convênio firmado em 2002 entre o município de Barra do Garças e o Ministério do Meio Ambiente para implantação de um projeto de “plano de desenvolvimento ambiental urbano do córrego Voadeira”.
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O TCU entendeu que “o recorrente (Santos) atuou de maneira decisiva para a consecução das irregularidades, mantendo-se à frente da execução do objeto conveniado e sendo o único responsável pelas negociações junto ao órgão repassador”. Também rejeitou a alegação de que pedido de realização de oitiva de técnico do ministério tenha sido desconsiderado.
Em sessão nesta semana, os ministros avaliaram ainda que o ex-prefeito não apresentou “elementos capazes de descaracterizar ocorrências tratadas na tomada de contas”. Entenderam também que ele teve oportunidades de defesa. E rejeitaram o argumento de que as contas deveriam ser consideradas “iliquidáveis” por conta do lapso temporal entre os fatos irregulares e a notificação do responsável. A reportagem do Olhar Jurídico não conseguiu contato com o ex-prefeito.
Fonte: OLHAR DIRETO
http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Contas_irregulares_TCU_mantem_condenacao_de_ex-prefeito_de_Barra&id=11415
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