BARRA DO GARÇAS | 11/09/2013 - 18:23

Justiça suspende licitação em Barra depois de denúncia do MP

Francis Amorim, de Barra do Garças

 A Justiça determinou a suspensão do processo de licitação na modalidade pregão presencial para a aquisição de material gráfico que seria realizado nesta quarta (10). O pedido de liminar, que suspendeu os efeitos do pregão, foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça Civil sob a alegação de que o município violou, no aviso de licitação nº 48/2013, alguns princípios, entre eles o da publicidade e a livre concorrência. Agora, a gestão tem A Prefeitura de Barra do Garças tem cinco dias para recorrer.

  De acordo com o MP, uma das empresas que concorreu ao certame, a '4D Designer Gráfico e Editora Ltda – ME, não conseguiu obter informações sobre o procedimento licitatório junto à Comissão de Licitação do município. As investigações apontam que desde o dia 2 a empresa tentou por várias vezes obter cópia do edital, mas não obteve êxito.

  Segundo o promotor Marcos Brant Gambier Costa, “a forma como procedeu a administração pública, por meio de seus servidores, viola frontalmente o princípio da publicidade e concorrência, tratando-se de expediente indicativo da prática de improbidade administrativa”. Ele destacou ainda que a atitude demonstra "interesse em direcionar determinado contrato com o objetivo de beneficiar este ou aquele interessado".

  O juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, que acatou o pedido, determinou ainda que seja divulgado novo edital, para que, desta forma, haja a devida publicidade do ato e a livre concorrência entre os interessados. “O requerido não deu a devida publicidade dispensada aos procedimentos licitatórios, bem como não colocou a disposição dos interessados cópias do edital do certame, para consulta de qualquer pessoa”, ressaltou no seu despacho. (Com assessoria)
FONTE: RD NEWS
http://rdnews.com.br/blog/post/justica-suspende-licitacao-em-barra-depois-de-denuncia-do-mp