Assessoria

Sintap repudia nomeações políticas para cargos técnicos em detrimento do servidor de carreira

O SINTAP vem a público manifestar seu repúdio contra a nomeação de políticos para cargos técnicos no INDEA/MT.

O novo diretor regional Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) de Barra do Garças, Benier Marcos Silva




 Benier Marcos Silva(Indea) ex-acessor de gabinete do vereador Barbosa(PSD).

Mais uma vez o atual governo estadual e vários parlamentares que compõem as bancadas estadual e federal de Mato Grosso mostram total desrespeito, despreparo e pouco caso na condução da política de gestão da administração pública.

O INDEA/MT é uma autarquia eminentemente técnica, que deve seguir os parâmetros nacionais e internacionais que regem a Defesa Agropecuária. É um órgão certificador e fiscalizador constantemente auditado pelo Ministério da Agricultura, pelo órgão máximo mundial de Saúde Animal, a OIE, e pelos blocos econômicos formados pelos países importadores da produção agropecuária brasileira.
Não há espaço para manobras políticas, favorecimentos, jeitinhos, sob pena de Mato Grosso perder certificações e status sanitários, o que inviabilizaria a comercialização da produção advinda dos agronegócios.

Não bastasse a falência e sucateamento de todos os órgãos públicos estaduais frente aos desmandos e ao abandono em que se encontram, persistem as errôneas conduções de políticos de segundo e terceiro escalão para exercer cargos técnicos, a velha prática de cabide de empregos, que se é condenável por princípio, por alçar pessoas despreparadas para exercer cargos públicos, ainda é mais condenável onde a presença de tais pessoas pode trazer sérios prejuízos à economia estadual.

Sem entrar em méritos pessoais de cada dirigente, dentre tantos já nomeados ao longo dos anos, desta vez o Sintap repudia a escolha ao cargo de Gerente Regional de Barra do Garças, Unidade que coordena as ações de 17 municípios daquela região do estado, de pessoa estranha ao Instituto, sem formação nem experiência na área para exercer o cargo, sequer ter noção dos requisitos necessários para exercer esta função.
O cargo deveria ser ocupado por servidor público concursado, com formação em Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica ou Florestal, com profundo conhecimento de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, bom conhecimento do segmento dos Agronegócios, versado em Direito, Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos e comprovada capacidade de liderança de um grande e especializado corpo técnico.
A lista de gestores públicos e parlamentares responsáveis ou avalizadores da indicação referido do nome é extensa e impressionante de acordo com a imprensa estadual e local, e vai desde Vice-Governador, Secretário de Estado, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e Vereadores da região.

É intrigante que tantos políticos e gestores públicos estejam interessados na nomeação de um cargo que, embora importante para o INDEA e para o segmento da agropecuária na região, trata-se de cargo de terceiro escalão em se tratando de Governo de Estado. A remuneração oferecida pelo Governo do Estado aos cargos de Direção Geral e Assessoramento (DGA) deste nível é incompatível para o grau de compromisso, atividades e responsabilidades necessárias para qualquer pessoa que almeje um mínimo de dignidade e profissionalismo em suas atividades, sendo apenas um incentivo necessário para aqueles que já são servidores públicos de carreira exercerem a função de gerência, coordenação e liderança. 

A Lei Estadual 264, que trata dos Cargos Comissionados, confere ao Governo Estadual a função de nomear os detentores destes cargos, mas em caso de área essencialmente técnica, isto deve ser feito com muito critério, e não apenas obedecendo a interesses partidários. Tanto, que várias nomeações tiveram que ser revistas, em que os próprios nomeados de imediato percebem que não há vantagem econômica ou política em exercer o cargo, face à exigência de extrema dedicação exclusiva, essencialmente quando o candidato se mostra cidadão idôneo.

Diante dos fatos expostos esperamos que o Governo Estadual faça a composição de seu quadro de cargos de confiança em órgãos que não sejam estritamente técnicos, o que não é o caso do INDEA, que atuando em suas áreas afins luta diariamente para que o Agronegócio continue a ser uma das parcelas mais importantes do PIB de Mato Grosso