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| Primos e adversários Roberto Farias (PSD) e Wanderlei Farias (PR) estão inelegíveis por condenação no TRE e TCU |
POLÍTICA
17/2/2012 19:00:59 - 557 exibições
Políticos na mira da Lei da Ficha Limpa
SEMANA7.COM/OLHAR DIRETO
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que vai fazer um levantamento de políticos de Mato Grosso serão atingidos pela Lei Ficha Limpa. De início já foram confirmados os nomes do senador Jayme Campos (DEM), o deputado estadual José Riva (PSD), o prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PSB) e o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), considerados, segundo a instituição, fichas suja.
Em Barra do Garças a situação não é diferente e três nomes já despontam na eventual lista de inelegíveis, a começar pelo ex-prefeito Zózimo Chaparral (PCdoB), com duas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O empresário Roberto Farias, por sua vez é acusado de abuso do poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o prefeito Wanderlei Farias, por mau uso do recurso público pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este último estará a salvo caso consiga a suspensão ou nulidade do processo pelo Poder Judiciário.
No caso de Beto Farias e Chaparral, assim como do senador Jaime Campos, todos eles já possuem uma decisão colegiada o que os torna inelegíveis, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que tem aproximadamente 220 autuações na Justiça Eleitoral.
No caso de Galindo, prefeito de Cuiabá, ele já foi condenado por improbidade administrativa quando ocupava o cargo de presidente da Prudenco, de Presidente Prudente (SP). Já o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Quanto à situação do empresário Mauro Mendes (PSB), um dos nomes cotados para disputar as eleições para a prefeitura de Cuiabá, o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Vilson Neri avalia que cabe verificar o processo que o socialista responde por ter as prestações de conta de 2008 reprovadas. "Eu posso afirmar com certeza que o Jayme, o Riva, o Galindo e o Murilo serão enquadrados; os outros casos, como o do Mauro Mendes têm que ser avaliados como está o andamento do processo".
A lei da Ficha Limpa foi validada nessa quinta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.
Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
No caso de Galindo, prefeito de Cuiabá, ele já foi condenado por improbidade administrativa quando ocupava o cargo de presidente da Prudenco, de Presidente Prudente (SP). Já o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Quanto à situação do empresário Mauro Mendes (PSB), um dos nomes cotados para disputar as eleições para a prefeitura de Cuiabá, o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Vilson Neri avalia que cabe verificar o processo que o socialista responde por ter as prestações de conta de 2008 reprovadas. "Eu posso afirmar com certeza que o Jayme, o Riva, o Galindo e o Murilo serão enquadrados; os outros casos, como o do Mauro Mendes têm que ser avaliados como está o andamento do processo".
A lei da Ficha Limpa foi validada nessa quinta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.
Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
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