REPERCUSSÃO | 30/07/2012 - 10:15

Governo e AL de MT estão entre os menos transparentes do país

Valérya Próspero

   

     Os Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso não divulgam dados sobre os salários pagos a servidores, desrepeitando a Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de 2 meses, e entraram na lista dos orgãos com menos transparência. O levantamento foi realizado pelo jornal folha de São Pauloe publicado na edição desta segunda(30).
 Conforme a publicação, o único poder a cumprir a lei em Mato Grosso é o Judiciário, que disponibilizou recentemente nome e salário de todos os servidores, inclusive magistrados. Até então, o Tribunal de Justiça disponibilizava os números, mas omitia as identidades, conforme orientação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

      A Assembleia de Mato Grosso, presidida pelo deputado José Riva (PSD), se junta às outras 25 e à Câmara do Distrito Federal, entre as instituições que, segundo a reportagem, são menos transparentes na divulgação dos vencimentos de seus quadros de servidores.

      Segundo o jornal, a AL de Santa Catarina está entre as que mais se adequaram à nova regra. O sistema de buscas, no entanto, exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso ao valor de seu salário, o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão. Todas as outras omitem parte dos dados. Entre as justificativas das Assembleias para descumprirem a lei estão as dificuldades técnicas ou o aguardo de uma definição da Justiça.

      A reportagem da Folha de São Paulo não divulgou as alegações da AL de Mato Grosso para o descumprimento da legislação. O RDNews tentou, sem sucesso, entrar em contato com o secretário de Comunicação do Legislativo Estadual, Fábio Monteiro. Em outra ocasião, o primeiro-secretário da Casa, deputado Mauro Savi (PR), havia dito que há mais de 1 mês procedimentos para implantar o Serviço de Informações ao Cidadão já tinham sido iniciados.

     O Governo do Estado, por sua vez, iniciou recentemente as adequações à Lei de Acesso a Informação. No site oficial, um link no poto da página contém informações sobre os repasses aos municípios, as ações governamentais e os convênios firmados. 

     Confira reportagem completa aqui

Fonte: Rd News
http://rdnews.com.br/blog/post/governo-e-al-de-mt-estao-entre-os-menos-transparentes-do-pais