Juiz arquiva pedido de afastamento de prefeito e diz ser temerário denúncias apenas por presunções

Politica MT

27/09/2013 | 08h15mJuiz arquiva pedido de afastamento de prefeito e diz ser temerário denúncias apenas por presunções

Roberto atribui a denúncia a oposição que tenta prejudicá-lo

Foto:Semana 7  Promotor Marcos Brant Gambier em ação civil pública, denúncia protocolada em setembro 2013.

O juiz Michel Lotfi Rocha da Silva indeferiu o pedido de afastamento do prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD), proposto pelo promotor Marcos Brant Gambier Costa em ação civil pública protocolada no início de setembro. O magistrado considerou temerário afastar um prefeito do cargo apenas por enlações ou presunções sobre denúncia e disse que tal medida seria uma interferência de um poder em outro. 

  O magistrado disse para concessão de qualquer medida cautelar faz-se necessária de presença de provas irrefutáveis e citou o artigo 20 de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Do contrário, tal situação pode se converter em verdadeira intervenção de um Poder em outro, em inegável ofensa ao cânone da independência e harmonia entre os Poderes que inspirou a Constituição Federal”, frisou. 

  A ação proposta por Marcos Brant após denúncia, segundo o prefeito Roberto Farias disse na época do processo, articulada pelos vereadores Júlio César, Reinaldo Chocolate e José Maria e o ex-prefeito Wanderlei Farias sobre a presença de máquinas na fazenda Tamburi de propriedade do chefe do executivo barra-garcense. 

  Porém, os advogados do prefeito explicaram que o maquinário atuava na conservação de estradas de servidão que atendem mais de dez fazendas e diversas famílias há mais de 40 anos na região do Toricueje. Ainda na fundamentação do magistrado, Lotfi citou a Constituição Federal, quando trata de independência e harmonia, sustenta o delicado equilíbrio entre os Poderes da República. 

Fonte: Reporter News
http://www.reporternews.com.br/noticia.php?cod=406862

Justiça

Semana7.com / DA REDAÇÃO

10/09/2013 09:43:00 - 

Justiça pede afastamento de Roberto Farias da prefeitura

Semana7.com

Juiz de Direito, Dr. Michel Loft Rocha da Silva recebeu a denúncia e deve se manifestar nos próximos dias

O Ministério Público de Barra do Garças entrou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (Código 174958) em 6 de setembro, véspera do feriado da Independência, contra o prefeito de Barra do Garças Roberto Farias (PSD), entre outros envolvidos no escândalo das máquinas da prefeitura que foram apreendidas na fazenda Tambori, na manhã de 23 de março, de propriedade do gestor barra-garcense.

A Ação Civil Pública do Ministério Público, assinada pelo promotor Marcos Brant, pede o imediato afastamento do prefeito Roberto Farias ainda considera réus no processo o conselheiro de Estado Antonio Joaquim Rodrigues de Moraes Neto, que é primo do prefeito e proprietário da Fazenda Água Branca, o chefe de Gabinete Agenor Bezerra, de Washington Luiz Ambrózio, o tio do prefeito Nivaldo Peres de Farias, Rubinaldo Maia Abreu e Sandra Mara Batista.

Desde 9 de março o processo encontra-se à mesa do juiz Michel Loft Rocha da Silva que pode a qualquer momento determinar o afastamento do prefeito Roberto Farias da Prefeitura de Barra do Garças. A possibilidade de afastamento do prefeito depende da decisão judicial, as provas incontestáveis que foram apresentadas pelo Ministério Público, a de que o prefeito estaria utilizando de seu cargo e de sua consequente influência para obstruir as investigações, conforme alega o MP de Barra do Garças.

Para piorar a situação do prefeito, a notícia vem acompanhada de uma outra de Brasília, a de que a ministra Laurita Vaz acaba de pedir pauta para o julgamento da liminar que mantêm Roberto Farias como prefeito de Barra do Garças.

Roberto Farias concorreu as eleições em 2012 amparado por liminar por conta do Recurso Ordinário (RO Nº 406492) em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pela redação, tem grande chance de “cair”, uma vez que Roberto Farias foi considerado inelegível por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O CASO

Um mandato judicial resultou na apreensão pela Polícia Civil, na manhã de sábado, 23 de março, de dois caminhões e uma pá-carregadeira da Prefeitura de Barra do Garças , na fazenda tamboril, de propriedade do prefeito Roberto Farias, localizada a 42 quilômetros de Barra do Garças, próximo a MT 363 que demanda ao distrito de Toricoeje.

Este foi apenas um dos escândalos que abalaram a sociedade barra-garcense desde a posse de Roberto Farias como prefeito. No caso específico dos maquinários, segundo investigações do Ministério Público ficou claro que  deliberadamente o prefeito utilizou maquinário e recursos públicos objetivando favorecer seu primo Antônio Joaquim, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

De tudo isso pelo menos uma coisa é certa: o conselheiro Antônio Joaquim deverá pelo menos de ser impedido de julgar as contas da Prefeitura de Barra do Garças, o que já ocorreria este ano.
FONTE: SEMANA 7
http://semana7.com/noticia/8713/Justica-pede-afastamento-de-Roberto-Farias-da-prefeitura

BARRA DO GARÇAS | 11/09/2013 - 18:23

Justiça suspende licitação em Barra depois de denúncia do MP

Francis Amorim, de Barra do Garças

 A Justiça determinou a suspensão do processo de licitação na modalidade pregão presencial para a aquisição de material gráfico que seria realizado nesta quarta (10). O pedido de liminar, que suspendeu os efeitos do pregão, foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça Civil sob a alegação de que o município violou, no aviso de licitação nº 48/2013, alguns princípios, entre eles o da publicidade e a livre concorrência. Agora, a gestão tem A Prefeitura de Barra do Garças tem cinco dias para recorrer.

  De acordo com o MP, uma das empresas que concorreu ao certame, a '4D Designer Gráfico e Editora Ltda – ME, não conseguiu obter informações sobre o procedimento licitatório junto à Comissão de Licitação do município. As investigações apontam que desde o dia 2 a empresa tentou por várias vezes obter cópia do edital, mas não obteve êxito.

  Segundo o promotor Marcos Brant Gambier Costa, “a forma como procedeu a administração pública, por meio de seus servidores, viola frontalmente o princípio da publicidade e concorrência, tratando-se de expediente indicativo da prática de improbidade administrativa”. Ele destacou ainda que a atitude demonstra "interesse em direcionar determinado contrato com o objetivo de beneficiar este ou aquele interessado".

  O juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, que acatou o pedido, determinou ainda que seja divulgado novo edital, para que, desta forma, haja a devida publicidade do ato e a livre concorrência entre os interessados. “O requerido não deu a devida publicidade dispensada aos procedimentos licitatórios, bem como não colocou a disposição dos interessados cópias do edital do certame, para consulta de qualquer pessoa”, ressaltou no seu despacho. (Com assessoria)
FONTE: RD NEWS
http://rdnews.com.br/blog/post/justica-suspende-licitacao-em-barra-depois-de-denuncia-do-mp