Turma confirma decisão de ministro e não aceita recurso de Daltinho

Notícias / Agrário e Ambiental

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28/06/2013 - 18:26

Turma confirma decisão de ministro e não aceita recurso de Daltinho

De Brasília - Catarine Piccioni

Foto: Reprodução

Por unanimidade, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou agravo regimental apresentado pelo suplente de deputado estadual Adalto de Freitas Filho (PMDB) contra decisão monocrática proferida pelo ministro Humberto Martins e noticiada pelo Olhar Jurídico, em maio. 

Isto é, a turma confirmou o entendimento do ministro sobre recurso formulado por Daltinho contra uma decisão proferida em uma ação civil pública que tramita na comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km de Cuiabá) desde 2010. A turma do STJ analisou o caso no último dia 25.

Alvo do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), o peemedebista questionou no STJ “decisão que obstou a subida de recurso especial em demanda relativa à pretensão de reparação por danos morais e materiais”.

O processo diz respeito a danos ambientais que teriam ocorrido em fazenda pertencente a Daltinho e localizada em Bom Jesus do Araguaia. Ele é pecuarista. O recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e não foi aceito pelo desembargador Juvenal Pereira em janeiro último.

O tribunal estadual negou provimento a agravo de instrumento apresentado por Daltinho para questionar a suspensão, no imóvel rural, das atividades “capazes de gerar poluição ou degradação ambiental”. A suspensão foi determinada pelo juízo de primeiro grau.
Fonte: Olhar Direto
http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=STJ_confirma_decisao_de_ministro_e_nao_aceita_recurso_de_Daltinho&id=10996

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BARRA DO GARÇAS | 27/06/2013 - 20:23

Após protestos por melhorias, Beto diz aderir ao movimento

Francis Amorim, de Barra do Garças

Prefeito Beto Farias durante encontro com manifestantes que pediam melhorias em diversos setores

   Os estudantes que saíram às ruas na noite desta quarta (26) para mais um protesto em Barra do Garças receberam o apoio do prefeito Beto Farias (PSD), que aderiu à onda de manifestações ao declarar que os atos realizados em todo o Brasil têm legitimidade. O prefeito fez o comunicado durante encontro no Executivo, quando os estudantes entregaram a ele uma pauta de reivindicações constando como pontos principais mudanças no transporte público municipal; construção do anel viário; melhorias na saúde e educação; e o fim da corrupção.

   Acompanhado pelo secretário de Administração de Aragarças (GO), Artur Mendes, que representou o prefeito Aurélio Mendes, Beto ouviu atentamente os manifestantes, reconhecendo o movimento como um instrumento popular das massas para cobrar melhorias na esfera pública. Segundo ele, o fato de estar na política é justamente para mudar essa realidade que vive o Brasil.

   “Nós estamos com vocês nesta luta. Foi exatamente, por isso, que entramos para a política ao notar o que estavam fazendo com o nosso município. Quero dizer que estamos do lado de vocês nesta luta. Iremos tomar as medidas necessárias e fazer cobrança às autoridades no âmbito estadual e federal para atender as demandas apontadas”, prometeu.

   As manifestações desta quarta começaram no Posto Fiscal de Pontal do Araguaia, passando pela ponte do Rio Garças, bloqueada por mais de uma hora e terminou na Prefeitura de Barra do Garças. Das três manifestações realizadas na cidade nos últimos 10 dias, esta foi a que reuniu menor número de participantes, cerca de 150 pessoas.

FONTE: Rd News
http://www.rdnews.com.br/blog/post/apos-protestos-por-melhorias-beto-diz-aderir-ao-movimento

Corregedoria do MP arquiva reclamação de ex-prefeito contra promotores de MT

FISCALIZANDO O FISCAL: Jeferson Coelho, corregedor nacional do MP, arquiva reclamação do ex-prefeito de Barra do Garças Wanderlei Farias contra os promotores Wdson Luiz Franco Mendes e Marcos Brant

Por Enock Cavalcanti em Justiça dos homens - 27/05/2013 9:49

O ex-prefeito Wanderlei Farias se sentiu prejudicado pelos promotores Wdison Luiz Franco Mendes e Marcos Brant Gambier Costa. O pedido acabou sendo arquivado pelo corregedor geral do MP

Corregedoria do MP arquiva reclamação de ex-prefeito contra promotores de MT

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

A corregedoria nacional do Ministério Público (MP) arquivou reclamação disciplinar formulada por Wanderlei Farias Santos (PR), ex-prefeito de Barra do Garças (550 km de Cuiabá), contra Wdison Luiz Franco Mendes e Marcos Brant Gambier Costa, ambos promotores de Justiça em Mato Grosso.

Ao Olhar Jurídico, a corregedoria informou ter conduzido o procedimento referente à reclamação para apurar a atuação dos promotores, pois, segundo a representação registrada pelo ex-prefeito, eles cometeram “faltas funcionais” nas eleições de 2012 em Barra do Garças.

“Por não vislumbrar omissão, inércia ou insuficiência na atuação do órgão disciplinar originalmente competente, propõe-se ao corregedor nacional do MP o arquivamento da reclamação disciplinar”, escreveu Elton Ghersel (membro auxiliar da corregedoria), em decisão posteriormente e recentemente confirmada por Jeferson Coelho, o corregedor.

A decisão se baseou no regimento interno do conselho nacional (CNMP):  “o corregedor nacional poderá arquivar a reclamação disciplinar quando considerar suficiente a atuação do órgão disciplinar de origem”. A corregedoria não forneceu mais detalhes sobre o caso.

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  FONTE: PAGINA DO E
  http://paginadoenock.com.br/fiscalizando-o-fiscal-jeferson-coelho-corregedor-nacional-do-mp-arquiva-reclamacao-do-ex-prefeito-de-barra-do-garcas-wanderlei-farias-contra-os-promotores-luiz-franco-mendes-e-marcos-brant/

Protesta Barra: População de Barra do Garças se manifestam em prol do Brasil

Protesta Barra: População de Barra do Garças se manifestam em prol do Brasil (Fotos)

           Foi ao som de “Sou Brasileiro com muito Orgulho” que estudantes de Barra do Garças se manifestaram nesta tarde de quinta-feira (20/06) em prol de todas as manifestações ocorridas no Brasil.

        A passeata foi pacífica e durou pouco mais de quatro horas. Os manifestantes se concentraram em frente a prefeitura municipal de Barra do Garças e caminharam pela avenida Ministro João Alberto até a ponte sobre o rio Garças divisa entre Mato Grosso e Goiás.

        Entre a multidão pode ser ver milhares de cartazes onde os manifestantes se solidarizavam com o fim da corrupção, a indignação com os gastos na copa, fim da violência policial, melhoria na saúde e educação, repúdio a PEC 37 e construção do anel viário no município.

        A passeata foi organizada por meio das redes sociais e sensibilizou mais de duas mil pessoas em sua maioria estudantes universitários. O percurso foi acompanhado pela polícia militar e corpo de Bombeiros.

Fonte: Leory William/ Secom-BG
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Paralisação-Alunos da rede municipal ficam sem aula por três dias

Por melhores salários professores paralisam atividades em Barra

Alunos da rede municipal ficam sem aula por três dias

Semana7.com

Os alunos da rede municipal de ensino estão sem aulas por três dias, a partir de hoje (19). A decisão pela paralisação foi tomada após uma assembléia realizada hoje pela manhã, na sede do sindicato - Sintep.

Depois da assembléia foi agendada uma reunião no período da tarde com a secretária municipal de Educação, Fátima Rezende que recebeu os manifestantes na prefeitura. Cerca de 40 professores estiveram presentes e cobraram da secretária o pagamento do piso nacional dos professores que é de R$ 1.567,00.

Durante a reunião a secretária petista ouviu o clamor de socorro de professores que estiveram um dia “como disse um deles” do lado de cá, na luta por melhores salários, mas que agora está como secretária, e que ela seria a pessoa quem eles poderiam recorrer.

Alguns professores disseram estar desacreditados, sem estímulo, perseguidos e às vezes se sentem amordaçados, que esse governo municipal “vendeu uma coisa e está entregando outra”, que o salário pago hoje pela prefeitura já sai todo comprometido, com bancos, farmácias e aluguéis.

“Sinto-me uma pessoa frustrada, insatisfeita, sem o mínimo de valorização profissional, vendo a cada dia o nosso poder de compra sendo esmagado e nossa qualidade de vida ficando para traz”, disse um dos líderes do movimento, professor Aurélio.  

Fátima, por sua vez disse, que a prefeitura não teria como ofertar o piso nacional por questões financeiras, mas que existe um levantamento sendo feito sobre o assunto, e que ela não poderia dar nenhuma resposta ao grupo que a procurou.

Segundo Omar Cirino de Souza, presidente do Sintep de Barra do Garças, a prefeitura paga aos seus quase 600 professores o valor de 1.033,00, como piso, o que dá uma diferença de R$ 534,00, ou seja 30% a menos, o que daria na visão do sindicalista, para o professor investir na sua vida profissional, patrimonial ou mesmo nas suas necessidades básicas como alimentação e saúde.

Omar exemplificou que existe pequenos município como General Carneiro, Araguaiana, Carlinda com pequena arrecadação mas que o gestor olha o lado o profissional da educação e paga o piso nacional, e porque Barra que tem uma arrecadação bem maior não consegue fazê-lo. O presidente disse ainda que um salário digno e justo ao professor seria o de R$ 4.000,00, mas sabe que isso ainda é muito difícil de ser reconhecido pelos governantes, pena! Disse o sindicalista.

Amanhã (20), uma comissão de professores vai visitar as escolas municipais para convidar os profissionais da educação para participar de uma passeata pelas ruas da cidade seguindo até o gabinete do prefeito Roberto Farias, para cobrar o pagamento do Piso Nacional dos Professores, Lei 11.738, de 2008.

AUMENTO DE SALÁRIO

No início do ano o prefeito, teve um pequeno aumento de salário de 5 mil para 10 mil, secretários municipais e 3.700 para 6 mil e os vereadores que ganhavam uma bagatela de 4.800 para 8 mil reais, sem contar com outros benefícios
Fonte: Semana 7
http://semana7.com/?pg=Noticia&Noticia=8140

Assessoria

Sintap repudia nomeações políticas para cargos técnicos em detrimento do servidor de carreira

O SINTAP vem a público manifestar seu repúdio contra a nomeação de políticos para cargos técnicos no INDEA/MT.

O novo diretor regional Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) de Barra do Garças, Benier Marcos Silva




 Benier Marcos Silva(Indea) ex-acessor de gabinete do vereador Barbosa(PSD).

Mais uma vez o atual governo estadual e vários parlamentares que compõem as bancadas estadual e federal de Mato Grosso mostram total desrespeito, despreparo e pouco caso na condução da política de gestão da administração pública.

O INDEA/MT é uma autarquia eminentemente técnica, que deve seguir os parâmetros nacionais e internacionais que regem a Defesa Agropecuária. É um órgão certificador e fiscalizador constantemente auditado pelo Ministério da Agricultura, pelo órgão máximo mundial de Saúde Animal, a OIE, e pelos blocos econômicos formados pelos países importadores da produção agropecuária brasileira.
Não há espaço para manobras políticas, favorecimentos, jeitinhos, sob pena de Mato Grosso perder certificações e status sanitários, o que inviabilizaria a comercialização da produção advinda dos agronegócios.

Não bastasse a falência e sucateamento de todos os órgãos públicos estaduais frente aos desmandos e ao abandono em que se encontram, persistem as errôneas conduções de políticos de segundo e terceiro escalão para exercer cargos técnicos, a velha prática de cabide de empregos, que se é condenável por princípio, por alçar pessoas despreparadas para exercer cargos públicos, ainda é mais condenável onde a presença de tais pessoas pode trazer sérios prejuízos à economia estadual.

Sem entrar em méritos pessoais de cada dirigente, dentre tantos já nomeados ao longo dos anos, desta vez o Sintap repudia a escolha ao cargo de Gerente Regional de Barra do Garças, Unidade que coordena as ações de 17 municípios daquela região do estado, de pessoa estranha ao Instituto, sem formação nem experiência na área para exercer o cargo, sequer ter noção dos requisitos necessários para exercer esta função.
O cargo deveria ser ocupado por servidor público concursado, com formação em Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica ou Florestal, com profundo conhecimento de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, bom conhecimento do segmento dos Agronegócios, versado em Direito, Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos e comprovada capacidade de liderança de um grande e especializado corpo técnico.
A lista de gestores públicos e parlamentares responsáveis ou avalizadores da indicação referido do nome é extensa e impressionante de acordo com a imprensa estadual e local, e vai desde Vice-Governador, Secretário de Estado, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e Vereadores da região.

É intrigante que tantos políticos e gestores públicos estejam interessados na nomeação de um cargo que, embora importante para o INDEA e para o segmento da agropecuária na região, trata-se de cargo de terceiro escalão em se tratando de Governo de Estado. A remuneração oferecida pelo Governo do Estado aos cargos de Direção Geral e Assessoramento (DGA) deste nível é incompatível para o grau de compromisso, atividades e responsabilidades necessárias para qualquer pessoa que almeje um mínimo de dignidade e profissionalismo em suas atividades, sendo apenas um incentivo necessário para aqueles que já são servidores públicos de carreira exercerem a função de gerência, coordenação e liderança. 

A Lei Estadual 264, que trata dos Cargos Comissionados, confere ao Governo Estadual a função de nomear os detentores destes cargos, mas em caso de área essencialmente técnica, isto deve ser feito com muito critério, e não apenas obedecendo a interesses partidários. Tanto, que várias nomeações tiveram que ser revistas, em que os próprios nomeados de imediato percebem que não há vantagem econômica ou política em exercer o cargo, face à exigência de extrema dedicação exclusiva, essencialmente quando o candidato se mostra cidadão idôneo.

Diante dos fatos expostos esperamos que o Governo Estadual faça a composição de seu quadro de cargos de confiança em órgãos que não sejam estritamente técnicos, o que não é o caso do INDEA, que atuando em suas áreas afins luta diariamente para que o Agronegócio continue a ser uma das parcelas mais importantes do PIB de Mato Grosso